1.1 O presente website é operado sob a plataforma disponibilizada pela TravelGEA – Agência de Viagens e Turismo, S.A. (RNAVT 8049).
1.2 A marca e o domínio sob os quais o utilizador acede ao website são detidos pela respetiva agência promotora aderente à rede GEA (de ora em diante designada por “Agência Associada”).
1.3 Os produtos turísticos são comercializados e faturados pela TravelGEA – Agência de Viagens e Turismo, S.A (RNAVT 8049).
2.1 O presente site, incluindo o respetivo domínio, logótipo e demais elementos de identidade visual, é propriedade da Agência Associada.
2.2 A plataforma tecnológica, o motor de reservas, os conteúdos de viagens e produtos turísticos e o sistema de faturação e pagamento disponíveis neste website são propriedade e operação exclusiva da TravelGEA – Agência de Viagens e Turismo, S.A., com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, n.º 2 C, 1.º Direito, 1750-404 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514966904, RNAVT n.º 8049 (de ora em diante designada por “TravelGEA”).
2.3. O código de atividade económica da TravelGEA é o 79110 - Atividades das agências de viagem.
2.4. As presentes condições destinam-se a regular o acesso, utilização e contratação de serviços turísticos através deste website, independentemente do domínio utilizado pela Agência Associada.
2.5 Todas as reservas e faturação efetuadas através deste website são da responsabilidade exclusiva da TravelGEA, que atua como agência vendedora e, quando aplicável, organizadora das viagens turísticas.
2.6 A TravelGEA reserva-se o direito de inserir, alterar ou remover, sem aviso prévio, qualquer informação nestas condições de utilização. O utilizador deve rever periodicamente estas condições. A continuação do uso do website após alterações será considerada aceitação tácita das mesmas.
3.1 O acesso e utilização deste website implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como, das Condições Gerais de Venda dos serviços turísticos.
3.2 A utilização deste site implica e pressupõe que os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e a cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Pelo que, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.
3.3 O website destina-se a utilização pessoal e não comercial, apenas por pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes.
3.4 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.
4.1 O presente website destina-se ao uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da TravelGEA, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da TravelGEA.
4.2 A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no website, só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São nomeadamente vedados, sem o prévio consentimento escrito da TravelGEA, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site geaweb.pt noutro site.
4.3 O sistema de facturação da TravelGEA está certificado com o nº 0165/AT.
4.4 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da TravelGEA e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da TravelGEA ou dos seus fornecedores.
5.1 Os conteúdos deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo direitos de autor e direitos conexos, Copyright © 2024-2025 da titularidade da TravelGEA. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente aos clientes são direitos reservados.
5.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, salvo se for feita de acordo com os termos do disposto nas alíneas seguintes:
a) A TravelGEA permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extratos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, exceto se a TravelGEA o permitir por escrito.
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5.3. Os clientes reconhecem e aceitam:
a) Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
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5.4. O website poderá conter hiperligações para outros sites externos. A TravelGEA e a Agência Associada não se responsabilizam pelo conteúdo, exatidão ou legalidade de informações constantes em sites de terceiros.
6.1 A TravelGEA poderá realizar melhorias, atualizações ou alterações técnicas ao website a qualquer momento, sem aviso prévio.
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6.3 O acesso ao website poderá ser temporariamente suspenso para manutenção ou por razões de segurança.
6.4 Este site é para acesso exclusivo ao público para a realização reservas. Não são aceites reservas de agências de viagens ou outras pessoas que atuem como intermediários de pessoas singulares ou coletivas.
7.1 A TravelGEA atua como entidade vendedora e organizadora dos serviços turísticos contratados através deste website.
7.2 A Agência Associada não é responsável pela execução dos serviços turísticos, limitando-se a disponibilizar o domínio e a marca através dos quais a TravelGEA comercializa os produtos.
7.3 Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a TravelGEA não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infração, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
7.4 Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a TravelGEA ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do uso do website, mesmo que a TravelGEA tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
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7.7 O website poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à TravelGEA Tours Portugal Agência de Viagens, Lda., pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A TravelGEA não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.
7.8 O website poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a TravelGEA não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A TravelGEA declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.
7.9. O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à TravelGEA o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras ações que possam transitar para a via judicial.
7.10 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da TravelGEA, por correio eletrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:
(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspetos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
(iv) a TravelGEA pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.
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